O programa Cidade Notícias – Primeira Edição recebeu, nesta segunda-feira (12), o advogado Erivan Souza Lima, especialista e pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, para esclarecer as mudanças na Previdência Social previstas para este ano e os impactos para trabalhadores e segurados do INSS.
De acordo com Erivan, as alterações fazem parte da progressão da Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 2019. Segundo ele, o endurecimento das regras tende a tornar o acesso à aposentadoria mais difícil para quem passou a contribuir a partir daquele ano. Já para quem contribuía antes da reforma, as regras de transição seguem em ajuste anual e influenciam diretamente o momento de concessão do benefício.
Na regra da idade mínima progressiva, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, mantendo o mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
Outra opção é a regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Nessa modalidade, a pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, serão necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além do tempo mínimo de contribuição.
Pelas regras gerais do Regime Geral de Previdência Social, em vigor desde a reforma de 2019, a aposentadoria ocorre aos 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição, e aos 65 anos para homens, com no mínimo 20 anos.
O advogado também destaca que microempreendedores individuais (MEIs) são contribuintes automáticos do INSS e reforça a importância da contribuição previdenciária, inclusive para quem tem renda oriunda de benefícios assistencialistas, por meio do Meu INSS, como forma de garantir direitos previdenciários no futuro.
Da Redação Nova Cidade FM
