Juazeiro passou a contar com uma nova legislação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Sancionada no último dia 23 de março, a lei impede que pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio assumam cargos públicos no município.
A proposta, de autoria dos vereadores Alan Jones e Ailton Batista, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e teve tramitação rápida, refletindo, segundo o autor, uma demanda urgente da sociedade.
Em entrevista ao programa Conexão Cidade – Primeira Edição, o vereador Alan Jones destacou que a iniciativa surge diante do aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o país. “A gente está diante de uma situação preocupante. Os casos vêm aumentando e era necessário criar mecanismos que realmente enfrentem esses crimes”, afirmou.
A nova lei proíbe que condenados ocupem cargos comissionados, exerçam funções de confiança, firmem contratos com o poder público municipal ou participem de concursos públicos enquanto estiverem cumprindo pena após condenação definitiva.
Para o vereador, a medida também tem um caráter preventivo e educativo. “A partir do momento em que a pessoa sabe que uma condenação pode impedir o acesso a um cargo público, ela pode pensar duas ou três vezes antes de cometer uma agressão”, pontuou.
Alan Jones também ressaltou que a proposta acompanha uma tendência nacional de endurecimento das medidas contra agressores e pode servir de referência para outras cidades da região. “Juazeiro sai na vanguarda. É uma lei que pode e deve ser replicada em outros municípios”, disse.
Outro ponto destacado foi a importância de evitar que pessoas com histórico de violência estejam em contato direto com a população dentro do serviço público. “Não é aceitável que alguém que agride uma mulher à noite esteja no dia seguinte atendendo a população. Essa violência precisa ser contida”, reforçou.
Sobre a fiscalização, o parlamentar afirmou que o cumprimento da lei será acompanhado tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, com análise de editais, contratos e nomeações. “Agora cabe a nós fiscalizar. A gente precisa garantir a eficácia e a aplicabilidade dessa lei para que ela não fique apenas no papel”, destacou.
Durante a entrevista, Alan Jones também explicou que, em caso de denúncias envolvendo agentes públicos, inclusive vereadores, existem mecanismos institucionais para a apuração. “Na Câmara existe um Conselho de Ética. Caso haja necessidade, pode ser instaurado um processo para investigar”, explicou.
A nova lei já está em vigor e passa a integrar o conjunto de políticas públicas municipais voltadas à proteção das mulheres em Juazeiro.
Por Lidiane Souza, Da Redação Nova Cidade FM
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