O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, no último dia 10, uma portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida traz mudanças importantes, principalmente em casos de variação de renda familiar, além de facilitar o acesso ao auxílio inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.
Em entrevista ao programa Conexão Cidade – Primeira Edição, o advogado Carlos Pablo, especialista em direito previdenciário, explicou os principais pontos da atualização. Segundo ele, a alteração busca oferecer mais estabilidade às famílias beneficiárias. “Eu vejo essa mudança como muito positiva. É uma forma de garantir estabilidade para as famílias que dependem do BPC”, destacou o advogado.
Uma das principais novidades é a possibilidade de manutenção do benefício mesmo quando há oscilação na renda familiar. O BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A nova regra vale para famílias que já recebem o benefício. No entanto, o beneficiário precisa ficar atento à análise obrigatória que o INSS realiza a cada dois anos, além de manter a declaração de renda atualizada.
Outra mudança importante é que, se houver um aumento temporário de renda por parte de algum membro da família, o INSS passará a considerar a média dos últimos 12 meses antes de tomar qualquer decisão. Dessa forma, a análise será mais justa e individualizada, evitando cortes automáticos, como acontecia anteriormente.
Da Redação Nova Cidade FM
