Airbnb em condomínios: STJ suspende processos e debate sobre locação de curta temporada ganha novo capítulo

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, em todo o país, os processos que discutem a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais foi tema de entrevista no Conexão Cidade – Primeira Edição, da Nova Cidade FM 95,7. O assunto foi explicado pelo advogado Ramon Camurugy, que orientou proprietários, síndicos e moradores sobre os cuidados enquanto o tribunal analisa a questão.

Segundo o advogado, o julgamento sob o Tema 1.443 deverá estabelecer um entendimento que sirva de referência para casos semelhantes em todo o país. A discussão envolve, principalmente, condomínios que não têm uma autorização ou proibição expressa para locações por plataformas como o Airbnb. “Hoje o STJ paralisou essas ações para analisar, no caso concreto, essas questões de locação de curta temporada e formar uma jurisprudência”, explicou Ramon.

Ele destacou que, nos empreendimentos cuja convenção já prevê expressamente a possibilidade de locação por curta temporada, a atividade segue as regras estabelecidas pelo próprio condomínio. Já nos casos em que não existe previsão clara, há maior insegurança jurídica e possibilidade de conflitos entre proprietários e moradores.

Durante a entrevista, Ramon também chamou atenção para quem pretende comprar um imóvel com o objetivo de fazer esse tipo de investimento. A orientação é verificar, antes da compra, as regras do condomínio e a convenção do empreendimento. “É necessário que a pessoa saiba antes de comprar aquele imóvel se na convenção já existe, de maneira expressa, a possibilidade de locação”, afirmou.

Para o advogado, a alta rotatividade de pessoas pode gerar preocupação entre moradores, principalmente por questões relacionadas à segurança e ao perfil residencial dos empreendimentos. Ele defendeu que os condomínios discutam o tema em assembleia enquanto o STJ não estabelece uma definição.

Ramon também recomendou que síndicos se antecipem à decisão judicial e levem o assunto para discussão formal entre os condôminos. “É necessário que hoje os próprios síndicos se antecipem a essa situação do STJ e façam uma assembleia para definir se naquele condomínio é possível locar por aplicativo em curta temporada”, orientou.

Por Lidiane Souza, Redação Nova Cidade FM