Há 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. A Lei nº 11.340/2006 passou a reconhecer diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de criar mecanismos de proteção às vítimas.
Apesar dos avanços, os números mostram que a violência continua sendo um grande desafio. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde que o feminicídio passou a ser considerado crime específico, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas por sua condição de mulher.
Para especialistas, a importância da Lei Maria da Penha está também em tirar a violência doméstica da esfera privada e reconhecê-la como um problema público. A legislação vem sendo aprimorada ao longo dos anos e, em 2026, passou a contemplar também a chamada violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir a vítima.
Entre os principais desafios estão a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça, a estrutura insuficiente de alguns serviços públicos e o descumprimento de medidas protetivas. Em São Paulo, por exemplo, 13.301 medidas protetivas foram descumpridas apenas no primeiro semestre deste ano, um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025.
A violência também ultrapassou as paredes de casa e chegou ao ambiente digital. Ameaças, humilhações, perseguições e controle por meio de redes sociais e aplicativos podem configurar violência contra a mulher e, em determinadas situações, ser enquadrados na Lei Maria da Penha.
A própria história de Maria da Penha Maia Fernandes ajuda a explicar a importância da legislação. Vítima de duas tentativas de feminicídio pelo então marido, em 1983, ela ficou paraplégica após ser atingida por um disparo. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência e omissão diante da violência doméstica.
Duas décadas depois, a Lei Maria da Penha segue como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres. O desafio agora é garantir que a legislação seja efetivamente aplicada, com atendimento adequado às vítimas, estrutura para os órgãos de proteção e responsabilização dos agressores.
Com informações da Agência Brasil
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