Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de contribuições previdenciárias vencidas até 13 de outubro poderão ser beneficiados com o perdão dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida está prevista em lei complementar sancionada pelo governo federal e contempla tanto empresas que permanecem ativas quanto aquelas que já foram baixadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O assunto foi tema de entrevista no programa Conexão Cidade – Primeira Edição, da Rádio Nova Cidade FM, com o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Coiteiro, e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Juazeiro, Tércio Tolentino.
Durante a entrevista, Carlos Coiteiro explicou que o benefício não representa o perdão de todas as dívidas do microempreendedor. A medida abrange exclusivamente a contribuição previdenciária, destinada ao INSS, que integra o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, permanecem devidos.
Segundo o gerente do Sebrae, o MEI não precisa realizar nenhum procedimento para receber o perdão da dívida previdenciária, pois a baixa dos débitos será feita automaticamente a partir de janeiro de 2027. No entanto, a orientação é procurar o Sebrae ou a Sala do Empreendedor para consultar a situação cadastral, identificar o total das pendências e verificar quais obrigações continuarão em aberto.
Outro ponto destacado é a situação dos empreendedores que já negociaram suas dívidas. Os valores efetivamente pagos não serão devolvidos. Já o saldo devedor que se enquadrar nos critérios da lei poderá ser perdoado. Coiteiro também alertou que o benefício não abrange contribuições vencidas depois de 13 de outubro. Por isso, os acordos e as obrigações posteriores a essa data precisam ser observados.
Para os MEIs que continuam com o cadastro ativo, há ainda a exigência de permanecer em dia com as contribuições por, no mínimo, seis meses durante 2027. O descumprimento dessa condição poderá comprometer o benefício.
Bônus de até R$ 5 mil
Outro tema abordado foi a previsão de uma bonificação de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, a partir de 2027. De acordo com Tércio Tolentino, o recurso será não reembolsável, ou seja, não funcionará como empréstimo. A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras, mas os critérios de participação ainda dependerão de edital específico do governo federal.
Para ter acesso ao recurso, o empreendedor deverá estar em dia com suas obrigações e apresentar um plano de trabalho que justifique a utilização do dinheiro, previsto para investimentos na estrutura do negócio, como a aquisição de equipamentos. O valor poderá chegar a R$ 5 mil, conforme a necessidade apresentada e as regras do edital.
Os representantes do Sebrae e da Agência de Desenvolvimento Econômico orientaram os empreendedores a acompanhar a publicação das regras oficiais antes de realizar qualquer solicitação. Também alertaram para possíveis cobranças indevidas: os serviços de orientação e atendimento na Sala do Empreendedor são gratuitos.
Por Lidiane Souza, Redação Nova Cidade FM
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