O aumento das ações judiciais envolvendo planos de saúde tem sido impulsionado pela combinação entre a ampliação dos lucros das operadoras e a precarização dos serviços oferecidos aos usuários. A avaliação é da advogada Sabrina Batista Freire, especialista em direito público, tributário e civil, em entrevista concedida ao programa “Conexão Cidade – Primeira Edição”.

Segundo a especialista, a população está mais consciente dos seus direitos e tem recorrido ao Judiciário diante de negativas de atendimento e reajustes considerados abusivos. “Há um aumento dos lucros das operadoras, mas também uma redução na qualidade dos serviços. Muitas pessoas só conseguem ter acesso a tratamentos e procedimentos por meio da Justiça”, afirmou.

Entre as principais reclamações estão a negativa de terapias para pessoas neurodivergentes, como pacientes com autismo, a recusa de cirurgias de alta complexidade, tratamentos oncológicos e medicamentos específicos.

De acordo com Sabrina Batista, as operadoras costumam alegar que determinados procedimentos não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo quando há recomendação médica e respaldo científico.

Outro problema apontado pela advogada é a migração de contratos individuais para planos coletivos ou empresariais. “Nos planos individuais, os reajustes são limitados pela ANS. Já nos coletivos, os aumentos podem ultrapassar 30%, além de haver maior facilidade para cancelamento dos contratos por parte das operadoras”, explicou.

A especialista também destacou que é ilegal recusar clientes em razão de doenças preexistentes, idade avançada ou deficiência. “O plano de saúde não pode negar a contratação ou cobrar valores maiores em razão de autismo, TDAH, síndrome de Down ou qualquer outra condição. Caso isso aconteça, o consumidor deve exigir a negativa por escrito e procurar os órgãos de defesa ou o Poder Judiciário”, ressaltou.

Para garantir seus direitos, a advogada recomenda que os consumidores guardem protocolos de atendimento, datas e registros das solicitações realizadas junto às operadoras. “É fundamental documentar tudo. Muitas vezes, com o número do protocolo, é possível solicitar que a empresa apresente gravações e outros documentos, invertendo o ônus da prova em favor do consumidor”, destacou.

Sabrina Batista ainda chama atenção para os casos de reajustes abusivos por faixa etária, que podem ser questionados judicialmente. “Em diversas situações, o consumidor consegue reduzir o valor da mensalidade e até ser ressarcido pelos valores pagos indevidamente”, afirmou.

Lidiane Souza, da Redação Nova Cidade FM