O governo da Bahia lançou o REFIS IPVA 2025, programa que permite aos proprietários de veículos regularizarem débitos com descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em até três vezes.
O tema foi destaque no programa Conexão Cidade – Primeira Edição, da Nova Cidade FM, com a participação de Augusto Guenem, diretor de arrecadação da SEFAZ-BA. Segundo ele, o REFIS é uma medida estratégica para auxiliar contribuintes em meio à crise financeira enfrentada pelo Estado. “Estamos vivenciando uma crise financeira grande, um valor de difícil recuperação para o Estado e por esse motivo, fizemos um projeto técnico que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, resultando no REFIS, que oferece desconto de 95% nos juros e multas por atraso no IPVA”, explicou Guenem.
O programa é dividido em duas modalidades, perdão de débitos abaixo de R$460: baixa automática do débito e desconto de 95% em juros e multas: também automatizado pelo site da SEFAZ.
Para participar, o proprietário deve acessar o site da SEFAZ (www.sefaz.ba.gov.br) e clicar no banner do simulador REFIS IPVA Bahia, informando o número do Renavam ou do débito (PAF). É possível gerar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento à vista ou parcelado. A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos autorizados ou via Pix.
Os benefícios valem para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Multas de trânsito não entram no desconto, e o pagamento do licenciamento e do IPVA é obrigatório para regularizar o veículo. O prazo final para adesão ao REFIS é 28 de novembro.
Redação Nova Cidade FM
Foto: Filipe Nobre – Ascom / Sefaz-Ba
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