A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP Bahia) iniciou uma nova etapa de campanha em defesa do fortalecimento e da ampliação da Defensoria Pública no estado. O tema foi discutido nesta quarta-feira (9), durante entrevista de Bethânia Ferreira, presidente da ADEP Bahia, ao programa Conexão Cidade – Primeira Edição, da Nova Cidade FM.
Durante a conversa, Bethânia destacou que o acesso à Justiça precisa ser garantido de forma permanente e estruturada, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade. “Quando a gente fala que o acesso à Justiça não pode ser um improviso, é porque nós fortalecemos a nossa campanha de fortalecimento, de incremento pela instituição, que é a instituição que a Constituição determinou que fizesse o acesso a direitos, o acesso à Justiça da população mais vulnerabilizada e mais hipossuficiente”, afirmou.
Segundo a presidente da ADEP Bahia, a atuação da Defensoria vai muito além da participação em audiências ou julgamentos. A instituição presta assistência jurídica em áreas como saúde, violência contra a mulher, relações de consumo, questões bancárias, pensão alimentícia, registro civil, moradia, posse e combate à discriminação. “Ter acesso a um defensor público significa que, no momento em que você buscou determinado direito e ele foi negado, eu vou ter um profissional com ampla capacidade técnica para me atender. E isso em todas as áreas”, explicou.
Orçamento e presença nos municípios
Um dos principais pontos abordados durante a entrevista foi a necessidade de ampliar o orçamento da Defensoria Pública da Bahia para garantir a presença da instituição em mais municípios.
Bethânia lembrou que a Emenda Constitucional 80, de 2014, estabeleceu a necessidade de expansão da Defensoria para locais onde estão instalados órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Segundo ela, entretanto, a limitação orçamentária ainda impede que essa cobertura seja alcançada integralmente. “A Defensoria Pública da Bahia possui um orçamento próprio que não é suficiente no estado da Bahia. O nosso orçamento, proporcionalmente ao do Ministério Público e do Poder Judiciário, é infinitamente menor, sendo necessário um acréscimo orçamentário para alcançar todos os municípios”, declarou.
Atualmente, segundo Bethânia, a Defensoria dispõe de uma unidade móvel que leva atendimento a cidades sem sede da instituição. Para ela, porém, a solução definitiva passa pela ampliação da estrutura. “O que queremos é uma atuação contínua e estruturada, seja no formato de substituição ou com a instalação de unidades presenciais em todo o estado da Bahia”, destacou.
Alerta para golpes
Ao final da entrevista, Bethânia Ferreira também fez um alerta sobre golpes praticados utilizando o nome da Defensoria Pública e de defensores públicos. “A Defensoria Pública nunca cobra pelos serviços que presta. Se alguém pedir dinheiro, Pix ou mandar mensagem por WhatsApp solicitando pagamento para agendar ou agilizar processo, é golpe”, alertou.
Ela reforçou ainda a importância de manter uma estrutura pública permanente de assistência jurídica para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Justiça e possam buscar seus direitos.
Por Lidiane Souza, Redação Nova Cidade FM
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