Foi sancionada a lei que cria o chamado PIX Pensão, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, após decisão judicial.

A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), determina que o desconto possa ser feito independentemente do banco e vale para diferentes perfis de trabalhadores, como empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais e autônomos. O pagamento será realizado sempre que houver saldo disponível na conta do responsável pela pensão.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca facilitar o cumprimento das decisões judiciais, reduzir atrasos e garantir mais segurança para crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia.

Com a nova regra, a expectativa é diminuir a inadimplência e dar mais agilidade ao acesso aos valores destinados ao sustento dos filhos.

Da Redação Nova Cidade FM