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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que a Casa poderá discutir, até o fim deste ano, normas mais rigorosas para propagandas relacionadas às bets. Em 2023, o Congresso analisou e aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo que estabeleceu as regras atuais para as apostas online.
A discussão ocorre em um momento em que parlamentares e o governo federal buscam ajustar a legislação em meio ao crescimento de apostas no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas na televisão e em outros meios de comunicação.
“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação”, afirmou Haddad após se reunir com representantes do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).
No entanto, não há nenhuma proposta que esteja sendo debatida atualmente pelos líderes nesse sentido, e a Câmara está esvaziada devido às eleições municipais. A expectativa é que esse e outros temas comecem a ser discutidos a partir de novembro, com a retomada das atividades legislativas
